EUIPO lança nova edição do Fundo de Apoio aos direitos de propriedade industrial das PME

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibiliza, a partir agora, a nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI).

No total, esta iniciativa de apoio às PME recebeu, em 2022, mais de 22 mil candidaturas de todos os Estados-Membros da UE. Em Portugal, foram apresentadas cerca de 700 candidaturas.

Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com os pedidos de registo de marcas e design e serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial (%) das taxas relativas às modalidades selecionadas.

De momento, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades:

Voucher 1 – Serviço de Pré-Diagnóstico de Propriedade Industrial, IP Scan (até ao montante máximo de 900 euros) – 90%

Voucher 2 – Para taxas relativas aos pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (até ao montante máximo de 1000 euros)

• Marcas, Desenhos ou Modelos (nível nacional, regional e UE) = 75%
• Marcas, Desenhos ou Modelos (internacionais) = 50%

As candidaturas poderão ser realizadas no site do EUIPO.

Este Fundo está integrado no quadro das iniciativas ‘Ideas Powered for Business’, um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de ação em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia.