8 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM: WWW.INTERPLAST.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER CE adota posição sobre reciclagem de veículos em fim de vida O Conselho da União Europeia adotou uma posição sobre um novo regulamento que visa reforçar a economia circular no setor automóvel, através de regras mais exigentes para o tratamento de veículos em fim de vida (VFV). A proposta estabelece requisitos para que os veículos sejam concebidos de forma a facilitar a sua reutilização, reciclagem e valorização, incluindo metas obrigatórias de conteúdo reciclado. O regulamento alarga o âmbito a camiões pesados, motociclos, quadriciclos e veículos especiais (como ambulâncias e gruas móveis), exigindo estratégias de circularidade e rotulagem de peças. Introduz também uma meta progressiva para plásticos reciclados nos veículos: 15% seis anos após a entrada em vigor, 20% após oito anos e 25% após dez anos. A Comissão poderá ajustar estas metas consoante a disponibilidade de materiais reciclados. Para reduzir a burocracia, os fabricantes apresentarão estratégias por categoria de veículo e o passaporte digital de circularidade será harmonizado com outras legislações da UE. A responsabilidade alargada do produtor é reforçada: os fabricantes terão de cobrir custos de transporte e reciclagem, incluindo os de veículos com origem desconhecida. O Conselho clarificou ainda as regras para entrega e tratamento de VFV, proibindo a trituração mista com outros resíduos, salvo se cumpridos critérios de qualidade. Na exportação de veículos usados, serão aplicados controlos aduaneiros automáticos para evitar fraudes. Esta reforma insere-se no Pacto Ecológico Europeu, visando reduzir o impacto ambiental de um setor responsável por um elevado consumo de aço, plástico, alumínio e outros materiais. O novo regulamento substituirá diretivas anteriores e deverá agora ser negociado com o Parlamento Europeu. 30 milhões de euros para reforçar reciclagem e valorização de resíduos O Ministério do Ambiente e Energia, através da Agência para o Clima, lançou um aviso de 30 milhões de euros para reforçar a capacidade de reciclagem e valorização de resíduos em Portugal. O financiamento é assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do regulamento europeu REPowerEU, e pretende acelerar a transição para a economia circular, contribuindo para a neutralidade carbónica até 2050. O aviso dirige-se aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) abrangidos pelo PERSU 2030, incluindo Ambilital, LIPOR, Resialentejo, Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e a EGF, com os seus 11 sistemas associados. Estas entidades asseguram a gestão de resíduos de milhões de habitantes em todo o território continental. Entre os investimentos elegíveis contam-se a modernização de linhas de triagem de embalagens, a aquisição de viaturas elétricas e contentores de recolha seletiva, a criação ou reforço de centrais de compostagem de biorresíduos e a instalação de sistemas de tratamento de águas residuais em unidades de gestão de resíduos. Com uma taxa de comparticipação de até 100%, os projetos deverão estar concluídos até 31 de dezembro de 2025. As candidaturas decorrem de 23 de setembro a 22 de outubro de 2025, através do portal do Fundo Ambiental.
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