9 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM: WWW.INTERPLAST.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER Pacto Português para os Plásticos lança guia legislativo para embalagens de plástico O Pacto Português para os Plásticos apresentou, em parceria com a Abreu Advogados, o ‘Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico’, uma nova ferramenta destinada a apoiar as empresas na interpretação e aplicação do enquadramento legal nacional e europeu. O documento resulta de um trabalho de análise e sistematização da legislação aplicável às embalagens de plástico e procura responder à crescente complexidade regulatória que afeta o setor. O objetivo passa por facilitar a adaptação das organizações às novas exigências legais e apoiar decisões mais informadas em matéria de sustentabilidade e economia circular. O ‘Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico’ foi disponibilizado aos membros efetivos do pacto, reforçando o compromisso da iniciativa em apoiar as organizações na compreensão das suas obrigações e no acompanhamento dos desenvolvimentos legislativos mais relevantes. Segundo Patrícia Carvalho, coordenadora do pacto, ferramentas deste tipo são essenciais para ajudar as organizações a antecipar desafios e identificar oportunidades na transição para uma economia circular. PT2030 disponibiliza 10 milhões para projetos empresariais de I&D As micro, pequenas e médias empresas portuguesas já podem candidatar-se a um novo apoio de 10 milhões de euros do PT2030 destinado a projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental associados a iniciativas europeias de inovação. O aviso é promovido pelo Compete 2030, em articulação com os programas regionais Lisboa 2030 e Algarve 2030. O concurso apoia projetos orientados para o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços, bem como para a melhoria de soluções existentes, abrangendo operações individuais ou em copromoção. O objetivo passa por assegurar o cofinanciamento nacional de entidades portuguesas integradas em programas europeus de I&D, com destaque para iniciativas da Rede Eureka. Podem candidatar-se PME, empresas small mid cap e entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação, incluindo centros de investigação localizados nos Açores e na Madeira. O concurso decorre em três fases, terminando a primeira a 30 de junho de 2026. Entre as despesas elegíveis encontram-se aquisição de patentes, construção de protótipos, componentes para instalações piloto e aquisição de equipamento técnico-científico e software especializado. As taxas de comparticipação podem atingir 80% para empresas e 85% para entidades do sistema científico e tecnológico, embora na região de Lisboa o limite máximo seja de 40%. Segundo o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, o reforço da transferência de tecnologia e o estímulo à inovação empresarial são essenciais para promover uma economia “mais competitiva e sustentável” a nível nacional e europeu.
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