Coronavírus: Quarentena… e depois…que novos desafios?

Não podendo ser indiferente à crise pandémica, creio ser de todo interesse suspender o conjunto de artigos que, nos últimos meses, tenho vindo a desenvolver sobre riscos elétricos, focando-me neste, a uma reflexão sobre o Covid-19 e o trabalho.

Sabemos, face às notícias diárias da sua evolução, que o coronavírus já infetou milhares de pessoas, colocou os países em alerta e ameaça o ritmo da economia global.

Planos de contingência, com maior ou menor desenvolvimento e complexidade, foram elaborados e implementados por todas as organizações, entenda-se Empresas, Instituições Públicas e Particulares e Organismos Públicos.

A vida pública, a atividade empresarial de todo o tipo, os eventos sociais e as atividades em locais de grande afluência de público estão suprimidos, as ruas estão definitivamente mais vazias, as pessoas lavam muito mais as suas mãos, menos gente se cumprimenta com apertos de mãos, abraços e beijos, enfim, medidas do um processo cumulativo preventivo da vida e da saúde.

Portugal em estado de emergência recorre ao teletrabalho, isola-se em quarentena, ansioso e preocupado sobre o tempo diferente que vive, sem saber como será a evolução deste vírus que não conseguimos enxergar, o comportamento sazonal, quando a pandemia vai abrandar ou que soluções para o combater, procura sair deste constrangimento.

A Segurança do Trabalho (ST) diz respeito a um conjunto de metodologias adequadas à prevenção dos riscos associados aos componentes materiais do trabalho, ao local de trabalho e ao processo produtivo, quer ao nível dos equipamentos e matérias-primas, quer ao nível do ambiente de trabalho. Consiste na identificação de perigos e avaliação de riscos decorrentes da análise das situações e circunstâncias indesejadas, que potencialmente possam causar danos para a saúde e segurança dos trabalhadores no seu local de trabalho.

Em termos de saúde e segurança no trabalho, a epidemia de Covid-19 vem confrontar-nos como nova realidade nos conceitos e princípios que tomamos como adquiridos e garantidos, desde logo, os “princípios gerais da prevenção”.

Decorrido o tempo de confinamento, importa olhar o futuro e, vislumbrar no horizonte, os desafios que se colocam, preparando, com os constrangimentos do momento, a gestão do que aí vem, antecipando as estratégias a seguir no trabalho, e na vida pessoal.

Bem sabemos que o regresso à atividade se fará, provavelmente, de forma gradual e condicionada, garantindo, como antes, condições de segurança, que só uma reavaliação de riscos adaptada às novas circunstâncias determinará que medidas preventivas.

a) Manter uma higienização profícua com sabão, solução hidro-alcoólica para desinfeção periódica das mãos;

b) Higienização de equipamentos, utensílios e instalações de trabalho e sociais e sempre na troca de trabalhadores em partilha de local;

c) Configurar e ventilar posto de trabalho para limitar o risco de propagação do Covid-19;

d) Configurar e adaptar o “layout” às novas condições de laboração com distanciamento social;

e) Implementar barreiras físicas sanitárias para separação da interação dos postos de trabalho e a não partilha de ferramentas e utensílios;

f) Organizar a presença de trabalhadores na empresa, apenas em função das necessidades de produção;

g) Estudar escalas ou turnos diferenciados, incluindo constituição de reserva, se possível;

h) Fornecimento de máscaras protetoras e luvas adequadas à sua atividade, e outra proteção individual, bem como o uso de toalhetes descartáveis;

i) Incentivar o uso de recipientes para água e alimentação do próprio e pessoais, evitando a partilha;

j) Implementar um processo para detetar e identificar pessoas em risco e apoiá-las, sem criar um estigma e discriminação;

k) Evitar reuniões presenciais de trabalho ou de qualquer outro tipo em ambiente ou espaços fechados com baixa circulação de ar, optando por videoconferência;

l) Restringir a movimentação interna e externa na organização ao estritamente indispensável e considerar as medidas excecionais e temporárias de resposta no âmbito das inspeções técnicas periódicas;

m) Adotar comunicação, informação, sinalização e marcação clara e verídica de distâncias para conscientização da prevenção de comportamentos a adotar no ambiente de trabalho para reduzir a propagação do Covid-19, descartar mitos;

n) Estabelecer e controlar o número máximo de utilizadores de espaços sociais, refeitórios em simultâneo, ou em sessões de formação;

o) Manter os Planos de Contingência de forma a antecipar situações “críticas” e, portanto, promover o isolamento preventivo, o uso de máscara, e o contato com a linha de saúde ou o médico.

p) Efetuar controlo sintomático, por inquirição ou medição de temperatura corporal por exemplo.

a) Mantém a aplicabilidade do regime jurídico relativo à segurança, higiene no trabalho;

b) É responsabilidade do empregador incluir na definição e execução da política de segurança e saúde no trabalho os teletrabalhadores, aos quais devem ser proporcionados, nomeadamente, exames médicos periódicos e equipamentos de proteção.

c) Avaliação e prevenção de posturas ergonómicas (risco musculo-atlético);

d) Avaliação e prevenção de risco visual;

e) Respeitar a privacidade do trabalhador, os tempos de descanso e repouso da sua família;

f) O trabalhador tem o direito de estar protegido por um seguro de acidentes de trabalho;

g) Os instrumentos de trabalho serão da entidade empregadora, e esta deve custear a instalação e manutenção das ferramentas e pagar as despesas de consumo e utilização;

h) O trabalhador em regime de teletrabalho mantém os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores.

Decorrido o tempo de confinamento, importa olhar o futuro e, vislumbrar no horizonte, os desafios que se colocam, preparando, com os constrangimentos do momento, a gestão do que aí vem, antecipando as estratégias a seguir no trabalho, na vida pessoal

Com o nosso quotidiano redefinido por esta pandemia, cujo impacto parece incógnito, importa diferenciá-lo na medida da sua origem e influência, como questão de saúde pública, risco biológico na segurança do trabalho ou negligência por recusa de proteção.

Até porque outra questão surgirá rapidamente, o saber como configurar um “acidente de trabalho” com origem na infeção por Covid-19.

É hora de compartilhar conhecimento, práticas ou quaisquer medidas que possam ajudar a reduzir o risco evitando a doença em dois tempos, infeção pública e no trabalho, não regulada.

• http://www.insa.min-saude.pt/category/areas-de-atuacao/doencas-infeciosas/novo-coronavirus-sars-cov-2-covid-19/;
• https://www.sns24.gov.pt/;
• https://www.dgs.pt/;
• https://www.act.gov.pt/(ptPT)/Legislacao/Enquadramento%20legal/;
• http://www.cienciaviva.pt/covid19/;
• https://www.ordemengenheiros.pt/;
• http://blog.safemed.pt/;
• https://data.dre.pt/eli/lei/7/2009/p/cons/20190904/pt/html;
• https://www.preventionbtp.fr/Documentation/Explorer-par-produit/Information/Ouvrages/Guide-de-preconisations-de-securite-sanitaire-pour-la-continuite-des-activites-de-la-construction-Covid;
• https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/;
• https://medilogics.pt/home/blog-post/;
• Lei n.º 1-A/2020 de 2020-03-19;
• Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 de 2020-04-02;
• Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 de 2020-04-02;
• Decreto n.º 2-B/2020 de 2020-04-02;
• Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 2020-03-23;
• Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 2020-03-23;
• Portaria n.º 86/2020 de 2020-04-04;
• Despacho nº 3547-A/2020 de 2020-03-22;
• Despacho n.º 3651/2020 de 2020-03-24.