ASAE fiscaliza materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação do cumprimento dos princípios gerais de segurança e estabilidade dos materiais em contacto com os géneros alimentícios, designadamente ao nível da rotulagem, declarações de conformidade e rastreabilidade incluindo a verificação na comercialização de loiças e utensílios de plástico (melamina) que contenham fibras de bamboo ou outras fibras vegetais, bem como a verificação do cumprimento da obrigatoriedade de utilização de louça reutilizável ou biodegradável, nos estabelecimentos sedentários do setor da restauração e bebidas.

“Atualmente, a legislação estabelece, entre outros requisitos de segurança e estabilidade para materiais em contacto com os alimentos, a não libertação dos seus constituintes em níveis prejudiciais à saúde e a não alteração da composição, sabor e odor de forma inaceitável, devendo ainda ser assegurada a rastreabilidade dos materiais e objetos em todas as fases da cadeia, por forma a facilitar o controlo, a retirada de produtos defeituosos, a informação aos consumidores e a aferição e imputação de responsabilidades, sempre que necessário, não estando o uso de fibras de bamboo e outros materiais vegetais triturados autorizados em materiais de plástico destinados a entrar em contato com alimentos face à possibilidade de poderem comprometer a integridade do plástico bem como representar um risco para a saúde do consumidor”, salienta a ASAE, em comunicado enviado às redações.

Como resultado da ação, a ASAE refere que fiscalizou 174 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a não apresentação da declaração de conformidade dos produtos para contacto com os géneros alimentícios e a não utilização de louça reutilizável ou em material biodegradável nos estabelecimentos, locais e atividades não sedentárias do setor da restauração e bebidas, entre outras.

Foram ainda apreendidos cerca de 1.625 materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios por não cumprimento da atual legislação, num valor que ronda os 1.100,00€.