Indústria apela a uma regulamentação baseada na ciência

A Plastics Europe, associação pan-europeia de produtores de plásticos, acredita que a proposta da Comissão Europeia de Regulamentação de Embalagens e Resíduos de Embalagens contém muitos elementos positivos e poderia servir como catalisador para transformar a indústria de embalagens de plástico.

Virginia Janssens, CEO da Plastics Europe, considera que “a política e regulamentação da UE devem incentivar os milhares de milhões de euros de investimento público e privado necessários para desenvolver uma economia circular dos plásticos na Europa. Esta proposta poderia assegurar a reciclabilidade de todas as embalagens de plástico, impulsionar a reutilização em muitas aplicações e aumentar o conteúdo reciclado, criando uma economia verdadeiramente circular para as embalagens de plástico na Europa".

A Plastics Europe acredita que o desenvolvimento de Guias de Design para a Reciclagem e uma regulamentação baseada na evidência científica, totalmente neutra em termos de materiais e tecnologia, é a melhor forma de permitir a criação dos novos modelos de negócio, reciclagem, recolha e tecnologias de triagem de resíduos necessários para a transição do setor.

De acordo com a associação, vários dos seus membros estão a fazer investimentos consideráveis enquanto reorganizam profundamente as suas bases de produção e tecnologia, e reconhecem que uma mudança sistémica mais rápida é essencial para cumprir os objetivos climáticos e circulares da UE para 2050.

No que respeita aos objetivos de reutilização propostos pela Comissão, a Plastics Europe toma uma posição “aberta e colaborativa”, mas afirma que precisa de avaliar melhor a sua viabilidade, juntamente com os seus parceiros da cadeia de valor, já que alguns deles serão obrigados a transformar os seus modelos de negócios. “É fundamental que, ao desenvolver estes objetivos de reutilização, eles se apliquem igualmente a todos os materiais e que seja demonstrado um claro benefício ambiental”, refere Virginia Janssens.

A Plastics Europe propôs, para 2030, um objetivo obrigatório de teor de reciclado de 30% em média para todos os tipos de embalagens de plástico (sujeito a um quadro político habilitante). “Continuamos a apelar à flexibilidade no cumprimento dos objetivos de conteúdo de reciclagem e que estes sejam fixados como uma média para todas as embalagens em vez de objetivos para cada embalagem individualmente”.

Contudo, os objetivos propostos pela associação vão além dos da Comissão Europeia, que propõe um objetivo mínimo de 10% de conteúdo reciclado em todas as embalagens de plástico para contacto alimentar, com exceção do PET.

“Receamos que a atual proposta de regulamento seja uma oportunidade perdida para a Comissão promover os plásticos de base biológica a fim de contribuir para objetivos circulares de matérias-primas e para a reduções de emissões”, afirmou Virginia Janssens, acrescentando que "os objetivos ambiciosos precisam de ser acompanhados por um quadro regulamentar igualmente ambicioso. Este deve recompensar os produtos de baixo carbono e circulares, aproveitar o poder do mercado único da UE através de políticas e regulamentos harmonizados e assegurar a competitividade do setor durante esta transição”.

A responsável acredita que “os objetivos de conteúdo reciclado para embalagens de plástico destinadas a estar em contacto com alimentos exigirão uma contribuição significativa da reciclagem química, que é uma componente chave da economia circular. Para aumentar o investimento na reciclagem química, precisamos de uma aceitação clara e urgente do equilíbrio de massas na legislação da UE. Há uma janela de oportunidade para a indústria fazer os investimentos necessários na reciclagem química na Europa que deve ser aproveitada, uma vez que se fechará rapidamente".

A associação defende que “uma colaboração mais forte e mais eficaz entre os vários parceiros da cadeia de valor e as administrações públicas é essencial para impulsionar melhorias demonstráveis na circularidade dos plásticos, nos resíduos plásticos e na redução de emissões. Continuamos empenhados em promover esta transição”.