Depois do impasse nas negociações de 2 de dezembro de 2024, o acordo deverá voltar a ser discutido em 2025

As negociações do Comitê Intergovernamental de Negociação das Nações Unidas (INC-5), realizadas a 2 de dezembro de 2024, em Busan, Coreia do Sul, tinham como objetivo estabelecer um tratado global juridicamente vinculativo para combater a poluição por plásticos. Entre as medidas previstas estavam o limite à produção de plástico, a proibição de plásticos descartáveis e o apoio financeiro a regiões menos desenvolvidas para implementar estas políticas. No entanto, apesar do voto positivo de 100 países, o acordo final foi adiado para 2025 devido à falta de consenso de países produtores de combustíveis fósseis, como a Arábia Saudita, e grandes produtores de plástico, como a China.

Jamie Cosaitis, consultor e analista de Consumer Insights em Embalagens na GlobalData, destaca que este tratado poderá ser um dos mais influentes acordos de sustentabilidade dos últimos anos. “A implementação de limites e proibições sobre plástico virgem e descartável reduzirá o volume total de plástico no mercado e forçará as empresas a aderirem a alterações obrigatórias no design das embalagens, impulsionando a inovação”, afirma.

A necessidade de um tratado global juridicamente vinculativo conta com o apoio de mais de 20 CEO de empresas de bens de consumo, incluindo Nestlé, PepsiCo e Danone, que assinaram uma carta aberta organizada pela Business Coalition for a Global Plastics Treaty.

De acordo com o inquérito da GlobalData, no terceiro trimestre de 2024 47% dos consumidores afirmaram que ‘serviços éticos e ambientalmente sustentáveis’ influenciam frequentemente ou sempre as suas decisões de compra, enquanto 73% consideram a ‘embalagem reciclável’ como um critério essencial ou desejável. Estes dados mostram uma crescente procura por produtos mais sustentáveis e com menor dependência do plástico.

A iminência do tratado está a impulsionar a inovação entre os fabricantes de embalagens, que procuram materiais alternativos de maior reutilização. A ‘papelização’ surge como uma tendência crescente, promovendo a substituição de plásticos por papel e cartão, materiais com superior biodegradabilidade. No entanto, muitos especialistas questionam se as embalagens de papel oferecem a funcionalidade necessária para proteger os produtos ao longo de toda a cadeia de abastecimento.

Outras alternativas, como revestimentos biodegradáveis e polímeros plásticos alternativos, estão em desenvolvimento, mas continuam a apresentar custos elevados face ao plástico convencional.

Muitas empresas defendem que os produtos plásticos devem ser projetados para reutilização, apelando para que o tratado inclua critérios de design circular, garantindo que os materiais mantenham valor e reciclabilidade.

A Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR) também faz parte das novas regulamentações, tornando as empresas mais responsáveis pelo ciclo de vida completo dos seus produtos, incluindo a fase pós-consumo e a eliminação adequada. Embora já exista em alguns mercados, a sua implementação em escala global permitirá um quadro internacional unificado inédito.

Os Sistemas de Depósito e Retorno (DRS) desempenham um papel essencial na economia circular. A Alemanha é pioneira na Europa, com uma das mais altas taxas de retorno de embalagens de bebidas de uso único. No Reino Unido, os quatro territórios estão a desenvolver uma abordagem conjunta para um sistema DRS, focado em plásticos descartáveis e latas. No entanto, a adoção do DRS britânico foi adiada para outubro de 2027, devido à inclusão tardia de embalagens de vidro.

Apesar das objeções de alguns países, Cosaitis sublinha que “o apoio massivo ao tratado e a urgência de reduzir o uso global de plásticos devem levar à sua assinatura em 2025”. Acrescenta ainda que “a inovação em materiais de embalagem será crucial para reduzir os resíduos plásticos e promover a economia circular, mas os custos dos materiais alternativos ainda precisam de ser reduzidos para uma adoção generalizada”.

O tratado das Nações Unidas representa um passo significativo na luta contra a poluição por plásticos e a transição para uma economia circular. A indústria de embalagens enfrenta desafios, mas também oportunidades para inovar e responder à crescente pressão dos consumidores e das regulamentações globais.