Golpe nos pneus chineses: UE prorroga direitos aduaneiros até 2030 para travar a concorrência desleal

Os direitos aduaneiros estabelecidos nos Regulamentos (UE) 2025/58 e 2025/61 variam entre 21,12 euros e 78,90 euros por pneu, consoante o fabricante. A decisão baseia-se nos seguintes fatores:

• Persistência do dumping e das subvenções: Políticas como o Décimo Quarto Plano Quinquenal e a estratégia Made in China 2025 continuam a incentivar a produção e as exportações com subsídios.
• Impacto na indústria europeia: Sem estas medidas, a UE prevê um aumento maciço das importações a preços injustos, afetando o emprego, o investimento e a competitividade.
• Provas do efeito positivo das tarifas: A quota de mercado dos pneus chineses na Europa caiu de 21,3% para 5,4% desde que as primeiras tarifas foram aplicadas em 2018.

A CE impôs estes direitos pela primeira vez em 2018, mas foram anulados em 2022 na sequência de um recurso judicial interposto pela indústria chinesa. Na sequência de um novo inquérito, os direitos foram reinstituídos em 2023 e foram agora prorrogados até 2030.

Durante este período, a CE continuará a acompanhar o mercado e a avaliar se é necessário um novo ajustamento dos direitos aduaneiros. Entretanto, o setor europeu dos transportes rodoviários continuará a beneficiar desta proteção contra a concorrência desleal.