Setor dos plásticos pede medidas excecionais para a recuperação do setor industrial

A Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP) alerta para a necessidade urgente de medidas excecionais e eficazes que assegurem a retoma da operação industrial, na sequência dos danos severos e transversais provocados pela tempestade ‘Kristin’ e outros fenómenos recentes, que afetaram o tecido empresarial de várias regiões do país.

“Se não forem tomadas medidas adequadas, o custo da inação será muito superior ao custo de uma intervenção pública atempada. Sem condições reais para a retoma da produção, assistiremos a encerramentos empresariais, perda de emprego e enfraquecimento estrutural do tecido industrial nacional”, afirma Amaro Reis, presidente da APIP.

A APIP alerta que se a resposta à destruição provocada pela tempestade não for urgente, adequada e eficiente, os efeitos não se vão limitar às empresas afetadas com: encerramentos empresariais diferidos; perda de emprego direto e indireto; fragilização de cadeias de valor industriais; impacto negativo nas economias locais; redução das exportações e da competitividade externa; aumento da pressão futura sobre sistemas de proteção social.

A Associação afirma, ainda, que é necessária uma intervenção pública coordenada e excecional, que vá além dos mecanismos normais, envolvendo os núcleos empresariais locais e assegurando uma articulação clara, eficaz e célere entre todas as entidades públicas relevantes, incluindo os Ministérios da Economia, da Coesão Territorial, do Estado e das Finanças, e do Ambiente e Energia.

Relativamente aos apoios públicos, a APIP considera que os instrumentos financeiros disponibilizados pelo Banco Português de Fomento - linhas de crédito à reconstrução; investimento e tesouraria; com garantias públicas e alguma bonificação de juros - revelam limitações estruturais. Num contexto de destruição física de ativos, instabilidade energética persistente e ausência de previsibilidade quanto à retoma da produção, o recurso exclusivo à dívida aumenta significativamente o risco de insolvência.

Para implementar uma política de recuperação eficaz, a Associação defende a implementação urgente de medidas excecionais, incluindo: apoios não reembolsáveis para a reposição mínima da capacidade produtiva e reinício da atividade; mecanismos de adiantamento de liquidez, antes do ressarcimento dos seguros; linhas de crédito com carência longa, juros bonificados e garantias públicas reforçadas; e instrumentos mistos, combinando apoio direto e financiamento.

Face à dimensão, gravidade e carácter sistémicos dos danos, a APIP considera indispensável que o Governo ative os mecanismos europeus previstos para situações de catástrofe natural e mobilize fundos e instrumentos financeiros europeus, de forma a reforçar a capacidade financeira do Estado, acelerar a resposta no terreno e reduzir o risco de subfinanciamento da recuperação industrial.

A destruição significativa das infraestruturas elétricas de alta e muito alta tensão e a dependência de soluções provisórias, como geradores, resultam em microcortes frequentes e potência insuficiente, o que gera paragens totais das unidades industriais, desperdício de matéria-prima e compromete a segurança, a qualidade da produção e a continuidade operacional. Nesse sentido, a APIP considera essencial que o Governo solicite apoio imediato junto de entidades europeias, sobretudo de Espanha e França, com o objetivo de agilizar e acelerar a reposição da rede elétrica e reduzir o tempo de paralisação industrial.

Ao nível dos seguros, a APIP considera que as companhias seguradoras devem assumir uma postura colaborativa, célere e orientada para a recuperação da atividade produtiva, avaliando os danos de forma integrada e privilegiando soluções que promovam a recuperação da operação industrial.

A Associação apela à celeridade nas peritagens, à rapidez nas avaliações de danos, à simplificação dos processos administrativos e a decisões céleres quanto à cobertura dos danos. Quanto ao desfasamento entre os prejuízos efetivos das empresas e os mecanismos de compensação existentes, a Associação defende uma coordenação ativa entre seguradoras, Governo, regulador e entidades financeiras.

“O que está em causa não é apenas a retoma de algumas empresas, mas a preservação do tecido industrial, do emprego e da capacidade produtiva nacional. Sem instrumentos excecionais, muitas empresas não vão sobreviver”, conclui Amaro Reis.