Publicado novo Plano de Ação para a Economia Circular 2030

A resolução que aprova o novo Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), documento que estabelece a estratégia nacional para reduzir a produção de resíduos, prolongar a vida útil dos produtos e reforçar a utilização eficiente dos recursos até ao final da década, foi publicada esta terça-feira, 24 de março, em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte.

Segundo a resolução publicada esta terça-feira, o PAEC 2030 surge na sequência dos resultados obtidos no ciclo anterior e da identificação de desafios persistentes, uma vez que Portugal apresenta ainda indicadores de circularidade abaixo da média da União Europeia, com baixa produtividade dos recursos e necessidade de reforço das medidas estruturais.

Para concretizar estas metas, o PAEC 2030 organiza-se em três níveis de atuação: macro, meso e micro. As ações incluem instrumentos de política pública, financiamento à transição circular, promoção da inovação tecnológica, formação e sensibilização, bem como intervenções em cadeias de valor consideradas prioritárias, como agroalimentar, construção, plásticos, têxtil, turismo e equipamentos elétricos e eletrónicos.

O plano prevê ainda iniciativas locais e regionais associadas a cidades circulares e hubs empresariais dedicados à economia circular.

Entre as funções previstas estão a elaboração de relatórios anuais de progresso, a divulgação de oportunidades de financiamento e a monitorização da implementação das medidas.

A resolução estabelece igualmente uma avaliação intercalar em 2028, destinada a analisar o grau de execução do plano e introduzir eventuais ajustamentos.

A participação nas estruturas de governança não confere remuneração aos representantes envolvidos, sendo a execução das medidas dependente da existência de dotação orçamental pelas entidades públicas competentes.

Com a entrada em vigor da resolução no dia seguinte à sua publicação, fica revogada a anterior Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, que enquadrava o plano anterior.