Comissão Europeia clarifica aplicação do regulamento sobre embalagens

A Comissão Europeia lançou novas orientações para apoiar a aplicação do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagem (PPWR). O objetivo é ajudar empresas e Estados-membros a cumprir as regras de forma uniforme, promovendo embalagens mais recicláveis, a redução de resíduos e um setor mais sustentável na União Europeia.

A Comissão Europeia divulgou esta segunda-feira, 30 de março, orientações para a implementação do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagem (PPWR), em vigor desde fevereiro de 2025, com o objetivo de reduzir resíduos, harmonizar regras e tornar o setor de embalagens mais sustentável em toda a União Europeia.

O regulamento define regras obrigatórias para embalagens, incluindo a obrigação de, até 2030, todas serem recicláveis, a utilização mínima de materiais reciclados em plásticos e a redução do uso excessivo de embalagens. 

As orientações publicadas explicam, de forma detalhada, quem é considerado fabricante ou produtor de embalagens e quais os produtos abrangidos pelo regulamento. Clarificam também a aplicação de metas de reutilização, a responsabilidade alargada do produtor e a obrigatoriedade de sistemas de depósito e retorno.

O documento esclarece também as restrições a embalagens de uso único e o controlo de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), compostos químicos persistentes em embalagens de contacto com alimentos. Para apoiar as empresas, a Comissão disponibilizou um conjunto de perguntas frequentes (FAQs) que abordam questões práticas do setor e serão atualizadas sempre que necessário.

A Comissão Europeia vai traduzir o guia para todas as línguas oficiais da UE e acompanhar a aplicação do regulamento, preparando atos complementares sobre registo e relatórios harmonizados, etiquetagem, reciclabilidade e conteúdo reciclado em plásticos, em cooperação com Estados-Membros e operadores do setor.

Segundo a Comissão, a implementação completa do PPWR permitirá reduzir emissões de gases com efeito de estufa, consumo de água e custos ambientais, ao mesmo tempo que fortalece a competitividade do setor e o Mercado Único europeu.

A Comissão alerta ainda que, sem intervenção, os resíduos de embalagem na UE poderão aumentar 19% até 2030, e os resíduos plásticos até 46% face a 2018.