Estudo defende metas obrigatórias para plásticos de base biológica na UE

Uma análise científica do nova-Institute, solicitada pela Comissão Europeia no âmbito do futuro Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), conclui que os plásticos de base biológica estão tecnologicamente maduros, podem reduzir emissões de gases com efeito de estufa e devem ser integrados com metas vinculativas para acelerar a descarbonização do setor.

A análise identifica uma lacuna relevante no enquadramento europeu: apesar de os plásticos serem ainda mais de 99% de origem fóssil e os polímeros de base biológica representarem cerca de 1% do mercado global, estes materiais já estão disponíveis comercialmente e não enfrentam barreiras técnicas fundamentais à sua utilização em embalagens. Atualmente, existem 17 polímeros de base biológica no mercado, considerados tecnologicamente maduros.

O estudo destaca ainda o potencial destes materiais para reduzir emissões de gases com efeito de estufa, posicionando-os como um instrumento relevante para cumprir as metas climáticas da União Europeia. Contudo, sublinha que o PPWR, embora estabeleça objetivos obrigatórios de incorporação de material reciclado, não clarifica de que forma o carbono de origem biológica pode contribuir para a descarbonização do setor.

De acordo com o relatório, a política europeia deve reconhecer a complementaridade entre o conteúdo reciclado e o de base biológica. Enquanto a reciclagem permite manter o carbono já existente em circulação, as matérias-primas renováveis introduzem novo carbono não fóssil no sistema. Esta combinação é apontada como essencial para garantir um abastecimento suficiente e sustentável de carbono para a indústria dos plásticos. 

O documento defende, por isso, a criação de um quadro regulatório equilibrado, com critérios de sustentabilidade harmonizados – alinhados, por exemplo, com a Diretiva das Energias Renováveis – e metas vinculativas específicas para conteúdos de base biológica.

Apesar da maturidade tecnológica, a expansão dos plásticos de base biológica enfrenta desafios económicos e estruturais. Custos de produção mais elevados, limitações de infraestrutura e um apoio político desigual face a outros setores, como o dos biocombustíveis, estão a travar a adoção em larga escala.

Para ultrapassar estes entraves, o nova-Institute recomenda medidas direcionadas, incluindo investimento em infraestruturas de reciclagem e processamento, bem como incentivos regulatórios que promovam a incorporação de matérias-primas renováveis.

O estudo foi publicado a 27 de abril de 2026 e pode ser consultado online. O documento reúne uma análise científica detalhada sobre o desenvolvimento tecnológico, o desempenho ambiental e as opções políticas associadas aos plásticos de base biológica, contribuindo para apoiar a Comissão Europeia na definição de futuros critérios de sustentabilidade e metas para o setor.